top of page

Política de Privacidade

O Bagaer valoriza a privacidade e a proteção de dados dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais no âmbito dos nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outra legislação aplicável. Ao utilizar a aplicação, o utilizador concorda com esta Política de Privacidade.

1. Dados Recolhidos

1.1 Informação de Registo

Nome completo, e-mail, telefone e número de cpf.

1.2 Informação sobre a Bagagem

Número do voo, data de embarque e outros dados relevantes para o registo e rastreamento da bagagem.

1.3 Informação de Localização

Dados de geolocalização para facilitar o registo da bagagem e evitar fraudes.

1.4 Informação de Pagamento

Caso a aplicação venha a oferecer serviços pagos no futuro, as informações financeiras serão processadas por plataformas de pagamento seguras e não serão armazenadas pelo Bagaer.

1.5 Dados de Utilização e Estatísticas

Informações recolhidas automaticamente, como interações com a aplicação, para melhorar a experiência do utilizador e melhorar os nossos serviços. Estes dados são utilizados de forma anónima e agregada.

2 FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

2.1 Execução dos Serviços:

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Registo e geração de documento digital autenticado e encriptado da bagagem;

  • Assistência junto das companhias aéreas, agentes de aeroporto e autoridades em caso de problemas como extravio, roubo, troca de etiquetas ou fraudes;

  • ​Facilitação na comunicação com as companhias aéreas e autoridades competentes;

  • Prova da propriedade e integridade da bagagem para utilização em reclamações administrativas ou processos judiciais.

2.2 Análise e Melhoria do Serviço

Utilizamos dados anónimos para criar relatórios estatísticos e melhorar os nossos serviços.

2.3 Partilha de Informações

As informações pessoais são partilhadas apenas mediante autorização do utilizador, para a execução do serviço ou quando tal for exigido por lei.

3 BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

3.1 O tratamento dos dados pelo Bagaer é realizado com base no:

  • Consentimento do utilizador, ao aceitar os Termos de Utilização e a presente Política de Privacidade;

  • Cumprimento de obrigação legal, quando necessário;

  • Execução do contrato, para viabilizar o serviço prestado.

4 DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

4.1 De acordo com a LGPD, o utente tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais armazenados pelo Bagaer;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Pedido de eliminação dos dados, exceto quando sejam necessários para cumprir obrigações legais ou contratuais;

  • Portabilidade dos dados, mediante requisição formal por escrito e autenticada em notário;

  • Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, em qualquer momento.

​4.2 Os pedidos relacionados com os direitos do titular podem ser feitos pelo e-mail bagaer@bagaer.com.

5 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1 Os dados são armazenados em servidores protegidos e encriptados, adotando as melhores práticas de segurança da informação com tecnologia de ponta, e profissionais altamente qualificados.
 5.2 O Bagaer utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger a informação contra:

  • Acesso não autorizado;

  • Alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilegal.

5.3 Em caso de incidente de segurança que possa comprometer os dados pessoais, o Bagaer notificará os utilizadores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conformidade com a legislação aplicável.

6 TEMPO DE ARMAZENAMENTO

6.1 As informações pessoais serão mantidas:

  • Pelo período necessário à prestação dos serviços;

  • Enquanto houver necessidade de cumprir obrigações legais ou regulamentares.

6.2 Após o término da relação com o utilizador, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo em situações previstas na lei.

7 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1 Se houver necessidade de transferir dados para outros países em consequência de problemas relacionados com a bagagem, o Bagaer assegurará que a transferência é realizada em conformidade com a LGPD e as normas internacionais de proteção de dados, assegurando um nível de proteção adequado.

8 MENORES DE IDADE

8.1 O Bagaer não se destina a utilizadores com menos de 16 anos de idade. A bagagem do menor deve ser realizada na qualidade de dependente, por um titular e tutor legal na própria conta do titular.
8.2 Caso identifiquemos o registo de menores de 16 anos, os dados serão imediatamente eliminados.

9 ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

9.1 A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. O Bagaer notificará os utilizadores através da aplicação ou de outros canais sobre alterações relevantes.
9.2 Recomendamos que o utilizador consulte esta política regularmente para se manter atualizado sobre as práticas de privacidade do Bagaer.

10 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 O Bagaer é responsável pela proteção e privacidade das informações recolhidas.
10.2 No entanto, não nos responsabilizamos por falhas de transporte, extravio, furto, fraude ou qualquer problema relacionado com a bagagem, conforme estabelecido nos Termos de Utilização.

11 LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

11.1 A presente Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislação brasileira aplicável.
11.2 Em caso de controvérsia, é eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, como competente para resolver qualquer litígio.

Contato

Para dúvidas ou pedidos relacionados com a privacidade e proteção de dados, por favor contacte-nos:
E-mail: bagaer@bagaer.com
Esta Política de Privacidade está alinhada com as exigências da LGPD e das normas internacionais, enfatizando a segurança e o controlo dos dados por parte do utilizador, reforçando a confiança na plataforma Bagaer.
bottom of page